Candidaturas à Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo – Incêndios 2023 (ATUALIZAÇÃO)

Nov 10, 2023

Foi publicada Portaria que aprova o regulamento específico da medida de apoio financeiro anunciada na semana passada pelo governo. Linha de financiamento tem uma dotação de 3 milhões de euros e destina-se a micro, pequenas e médias empresas do setor do turismo afetadas pelos incêndios ocorridos em agosto de 2023 nos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco

No âmbito da informação já divulgada sobre os apoios financeiros para empresas afetadas pelos incêndios em agosto de 2023, a AHRESP disponibiliza mais detalhes e condições de acesso à Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo – Incêndios 2023, após publicação da Portaria n.º 341/2023 de 9 de novembro, que aprova o regulamento específico da mesma.

Com uma dotação de 3 milhões de euros, a Linha de Apoio Regenerar Empresas do Turismo – Incêndios 2023, dirige-se a micro, pequenas e médias empresas do setor do turismo afetadas pelos incêndios ocorridos em agosto de 2023 nos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco.

As operações enquadráveis contemplam o reforço de tesouraria para fazer face ao aumento das necessidades de fundo de maneio e investimentos em ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, com o objetivo de recuperação do património devastado pelos incêndios.

A taxa de financiamento dos projetos é de 90% aplicável ao investimento elegível com o limite máximo de 400 mil euros. Este apoio assume natureza mista de subvenção não reembolsável com o valor máximo de 200 mil euros e de empréstimo sem quaisquer juros remuneratórios associados.

As candidaturas são apresentadas, em contínuo até ser esgotada a dotação global, através de formulário eletrónico a preencher no Sistema de Gestão de Projetos de Investimento (SGPI), disponível no portal do Turismo de Portugal.

Será ainda lançada a Linha Regenerar Territórios – Incêndios 2023, que contempla um valor total de 2 milhões de euros para apoiar projetos de estruturação de produtos turísticos e de promoção turística. Esta linha destina-se a entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, num limite máximo de apoio de 400 mil euros por projeto, a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 90%.

Mais informações disponíveis no site do Turismo de Portugal, I.P..

Aceda ao documento com a informação detalhada no site institucional da AHRESP.

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