Em matéria fiscal, a AHRESP tem apresentado aos sucessivos governos propostas concretas que considera prioritárias para a redução da carga fiscal das empresas do Canal HORECA (alojamento turístico e e restauração), sobre as taxas e contribuições que mais têm impactado estes setores.
Uma das medidas prioritárias que a AHRESP tem defendido é a uniformização das taxas de IVA nas bebidas, propondo a passagem dos refrigerantes e bebidas alcoólicas para a taxa intermédia (13%), de forma a simplificar a faturação e reduzir a complexidade administrativa às empresas, para além de poder impulsionar maior competitividade.
A AHRESP tem igualmente proposto a redução da taxa intermédia de IVA de 13% para 10%, à semelhança da metodologia praticada noutros países concorrentes a Portugal (ex.: Espanha, França, Itália), por considerar o impacto positivo na competitividade internacional das empresas de restauração e alojamento nacionais.A
AHRESP reitera ainda a redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, defendendo que a sua execução permitirá promover melhores condições salariais e, principalmente, criar a capacidade de atração e retenção de talento (profissionais qualificados) nas empresas. Como é sobejamente conhecido, a dificuldade de retenção de profissionais qualificados na restauração e na hotelaria tem aumentado de forma abrupta. Não sendo um problema recente, tem-se tornado num dos maiores desafios para o desempenho e crescimento das empresas do canal HORECA em Portugal.
Outra importante revisão será em matéria do IRC (Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), em que a AHRESP propõe a redução objetiva da taxa de IRC com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas portuguesas face ao exterior e atrair investimento.
Adicionalmente, no que respeita ao IRS, a AHRESP tem proposto o aumento da dedução à coleta de IRS do IVA nas faturas de consumo de serviços de restauração e alojamento turístico, com vista à poupança fiscal e incentivo ao consumo nestes setores.
De forma transversal, a Associação sublinha a importância de se promover o desagravamento efetivo e generalizado das taxas e impostos sobre as micro e pequenas empresas da restauração e alojamento, localizadas em territórios de baixa densidade. É absolutamente necessário um “Choque Fiscal” para os territórios de baixa densidade. Um desagravamento efetivo e generalizado das taxas e dos impostos em benefício das empresas e das pessoas que venham a ter a sua produção ou venham a ser residentes nesses territórios.
Em suma, de entre várias propostas nas quais a AHRESP tem vindo a trabalhar, resumimos aqui algumas das alterações consideradas prioritárias em matéria de IVA, TSU, IRC e IRS, que poderão reduzir os elevados encargos financeiros das empresas. A elevada carga fiscal sobre as empresas tem sido uma das principais razões limitadora da disponibilidade financeira e de tesouraria das empresas para investir em processos de melhoria, inovação, contratação e qualificação. É urgente mudar este cenário em prol da capitalização das empresas, da sua capacidade de gerar riqueza e consequente crescimento económico.
