A medida Compromisso Emprego Sustentável, promovida pelo IEFP, encontra-se em nova fase de candidaturas a decorrer até 30 de junho de 2024 (até às 18h00), nos termos do Aviso de Abertura de Candidaturas.
Esta é uma medida que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados. Este apoio à contratação assume duas formas:
- Apoio financeiro à contratação que corresponde a 12 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 509,26€), num valor base de 6.111,12 €, em 2024. Ao valor base poderão acrescer majorações se cumpridos determinados critérios, nomeadamente, se a entidade empregadora fizer parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial (IRCT), situação da qual os Associados da AHRESP poderão beneficiar (com o valor do apoio a aumentar para 7.638,90 €).
- Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, que corresponderá a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato. Este valor não poderá ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (3.564,82 €).
As candidaturas devem ser apresentadas pelas entidades empregadoras através do preenchimento de formulário próprio disponível no portal do IEFP, após a sinalização da oferta de emprego que diga respeito a contratos de trabalho sem termo, cuja retribuição base estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1.018,52 €, e na qual conste a manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura à medida Compromisso Emprego Sustentável.
As condições de elegibilidade e os valores do apoio financeiro apresentados no diploma que regulamenta esta medida (Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro) têm sido atualizados em função das circunstâncias económicas e do mercado de trabalho português, destacando-se que as mais recentes alterações estão estabelecidas na Portaria n.º 39-A/2024.
Aceda às condições gerais da medida na Ficha Síntese e ao Guia de Apoio à Apresentação de Candidaturas.
Para qualquer esclarecimento, os serviços da AHRESP estão à disposição (carla.costa@ahresp.com).
