Desafios e ambição para a legislatura

Abr 27, 2022

Documento resume as propostas para o novo ciclo político e económico, que deve ser marcado por um crescimento mais robusto e duradouro.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) apresentou o documento Desafios e ambição para a legislatura, que resume as propostas para o novo ciclo político e económico, que deve ser marcado por um crescimento mais robusto e duradouro. Como principais objetivos, o CNCP defende várias medidas que visam a reforma fiscal, iniciativas na área da justiça, da administração pública, na capitalização e financiamento de empresas, nas qualificações, na transformação digital e nos Fundos Europeus. É ainda dado destaque à questão do desafio demográfico e ao pacto de concertação. Para o Conselho, que representa as confederações do Turismo (CTP), da Indústria (CIP), do Comércio e Serviços (CCP), da Agricultura (CAP) e da Construção, estas propostas procuram dar corpo às seguintes ideias:

1. O crescimento deve ser a prioridade para Portugal. Portugal tem que voltar a convergir com a UE

2. Exige-se uma atitude diferente para com as empresas, que são quem cria emprego e riqueza para o país

3. O fortalecimento da estrutura financeira das empresas – em particular em capital e em quase-capital – é vital para a competitividade do país

4. As qualificações são essenciais para o aumento da produtividade e dos rendimentos

5. Os fundos comunitários são uma oportunidade que o país não pode perder: devem servir para aumentar a produtividade e a competitividade e apoiar as transições digital e climática; não para pagar/ aumentar despesa corrente

6. Sem prejuízo da estabilidade orçamental, a carga fiscal sobre os portugueses e as empresas deve diminuir, como fator essencial para o investimento e empreendedorismo

7. A Administração Pública deve evoluir enquanto parceira dos cidadãos e do desenvolvimento, tornando-se mais eficiente e eliminando custos de contexto

8. No quadro da reforma da justiça, consensualmente tida como uma das mais importantes reformas de que Portugal carece, surge como prioritária a promoção de uma justiça económica célere e eficaz

9. Face ao desafio demográfico, há que estimular políticas de natalidade e promover uma política de imigração económica, nomeadamente para os setores mais necessitados de recursos humanos

10. A celebração de um Pacto Social para o Crescimento deve ser um instrumento mobilizador de toda a sociedade para os objetivos de competitividade e rendimentos.

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