De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023, e conforme o Ofício Circulado da Autoridade Tributária n.º 30254, de 5 de janeiro, a AHRESP recorda que há alterações que entraram em vigor no início do corrente ano e que importam destacar, nomeadamente o novo...
O período de candidaturas ao Prémio Conversão da medida Incentivo ATIVAR.PT está a decorrer desde o dia 27 de março e continuará em contínuo até às 18h00 do dia 29 de dezembro de 2023. A medida Incentivo ATIVAR.PT é um dos incentivos ao emprego promovido pelo IEFP...
A AHRESP pronunciou-se sobre a proposta de alteração ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tendo chamado a atenção para matérias que podem impactar negativamente os negócios, tendo alguns dos contributos da associação sido atendidos. No...
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) reforçou a informação sobre as candidaturas ao Programa Recuperar +, de apoio aos empresários do comércio local afetados pelas intempéries que assolaram o concelho de Lisboa em dezembro de 2022, com um folheto onde se destacam as...
Foi publicado o Decreto-Lei nº 21/2023, de 24 de março, que altera o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), no que diz respeito à base de dados de registos setoriais do comércio, serviços e restauração,...
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou as alterações ao Programa Recuperar +, propostas pelo executivo da Câmara, para apoiar os empresários do comércio local afetados pelas intempéries que assolaram o concelho de Lisboa em dezembro de 2022. Entre as alterações,...
Estão abertas, até 2 de maio (às 17h59), as candidaturas aos apoios anunciados pelo governo para as empresas afetadas pelos incêndios florestais do verão de 2022 nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e...
O regime jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios prevê regras específicas para estabelecimentos com fins turísticos, como é o caso do Alojamento Local, e que podem inviabilizar a utilização de gás. Se não conhece a legislação ou tem dúvidas sobre esta, ou...
No âmbito do trabalho da AHRESP junto do Turismo de Portugal, e conforme anunciado no passado dia 14 de fevereiro, já se encontra disponível a Moratória Simplificada referente aos financiamentos contraídos no âmbito da Linha de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas...
O Balcão dos Fundos constitui-se como o ponto de acesso aos programas operacionais financiados pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) para todas as entidades que pretendam candidatar-se a financiamentos, no período 2023-2027. Esta plataforma...
A AHRESP relembra que existe o prazo de 10 anos para arquivo de documentos, de acordo com as normas previstas no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que regulamenta as obrigações quanto ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes...
De acordo com a legislação em vigor, começa a 16 de março o prazo de entrega do RU - Relatório Único relativo a 2022, referente à informação sobre a atividade social da empresa e que constitui uma obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores...
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