No caso em concreto que foi objeto de apreciação por parte da AT, tratava-se de um edifício destinado à habitação e que o proprietário pretendia alterar a sua finalidade para a atividade de Alojamento Local, na modalidade de Estabelecimentos de Hospedagem (Hostel). E...
Desde o dia 1 de outubro de 2019 que os contratos de trabalho a termo certo não podem ter uma duração superior a 2 anos (ao invés dos 3 anos que até essa data vigoraram). Paralelamente, e não obstante continuarem a poder ser feitas, no máximo, 3 renovações, a duração...
A prolongação da validade de documentos e vistos de cidadãos estrangeiros que se encontrem caducados ou em vias de caducar, nomeadamente autorizações de residência e vistos CPLP entrou em vigor. Com esta medida mantém-se legal a contratação de trabalhadores...
O QUE É O PARASITA ANISAKIS? As larvas de Anisakis são vermes esbranquiçados ou translúcidos que medem cerca de 1–2 cm de comprimento e encontram-se principalmente nas vísceras, mas também escondidas nos músculos (filete) dos peixes. ONDE PODE SER ENCONTRADO ESTE...
De acordo com a lei, para a utilização de música ambiente nos estabelecimentos, é necessário um licenciamento junto das entidades que representam os autores, artistas e produtores musicais, que tutelam os direitos de autor e os direitos conexos das respetivas obras....
De acordo com a Lei n.º 105/2009, o empregador está obrigado a elaborar um plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos seus trabalhadores. Quem não o fizer arrisca-se a pagar uma coima que pode chegar aos 10 mil...
Os associados da AHRESP usufruem de um desconto de 3% em todas as soluções empresariais da GALP SOLAR. O desconto destina-se a instalações até 150 kwp. Para todas as instalações acima deste valor o respetivo desconto será atribuído em função do projeto. Aproveite esta...
Este Programa resulta de uma iniciativa da AHRESP desenvolvida em parceria com o Turismo de Portugal e é dirigido a restaurantes de cozinha portuguesa e com serviço de mesa. O Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos surge da vontade em afirmar o Património Gastronómico...
Os associados AHRESP e os seus funcionários podem obter gratuitamente um cartão de desconto direto em todos os combustíveis auto nos postos Galp. Os descontos são válidos todos os dias da semana e acumulam com os descontos na bomba. Se o cartão for registado na app...
Apesar de não haver regulamentação obrigatória para as piscinas de uso doméstico integradas em estabelecimentos de Alojamento Local, existem recomendações, nomeadamente em termos de segurança e manutenção, que devem ser uma prioridade, por forma a prevenir acidentes,...
Com as últimas alterações à legislação laboral, foi criado um regime específico e simplificado de contratação de estudantes, quando estes se encontrem em período de férias escolares ou interrupção letiva. Para conhecer as especificidades deste regime, aceda ao site...
Para as empresas que não efetuaram a confirmação da informação do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até final de 2022, terão de fazê-lo até 15 de julho de 2023, no momento da submissão da IES (Informação Empresarial Simplificada), no Portal das Finanças....
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