As câmaras municipais competentes e as autoridades que fiscalizam o Alojamento Local, nomeadamente a ASAE, podem, em qualquer momento, verificar se o estabelecimento está devida e corretamente registado, e se cumpre com as informações que foram prestadas no momento da inscrição.
A falta de registo ou a operação com registos desatualizados é considerada contraordenação grave, com coimas que podem ir de 650 a 1 500 euros no caso de pessoa singular e, dependendo da dimensão da empresa/pessoa coletiva, de 1 700 a 24 000 euros.
A AHRESP, para responder às necessidades dos seus Associados, tem já disponível um serviço de registo da atividade e de alterações ao registo do seu Alojamento Local, que o apoia ao longo de todo o processo.
Este serviço estará disponível de forma presencial, em todas as nossas Delegações, sendo gratuito para os nossos Associados. O serviço está ainda disponível para não Associados, tendo um valor de 35 euros + IVA para o registo e 15 euros + IVA para as alterações ao registo.
Evite coimas, consulte os nossos Serviços.
