Nos últimos meses, a AHRESP promoveu diversas ações de esclarecimento junto dos seus associados e manteve um contacto permanente com as empresas para identificar as principais dificuldades sentidas no terreno. Este trabalho permitiu reunir um conjunto de constrangimentos operacionais que importa resolver para garantir uma implementação eficaz e equilibrada do SDR no Canal HORECA.
Entre as preocupações mais frequentemente reportadas encontra-se uma insuficiência, ou até inexistência, na prática, das soluções de recolha inicialmente previstas — como os quiosques SDR ou a recolha direta nos estabelecimentos —, obrigando muitas empresas a recorrer exclusivamente aos pontos de recolha instalados em superfícies comerciais. Esta realidade traduz-se em custos adicionais de tempo e recursos humanos, particularmente penalizadores para micro e pequenas empresas.
Foram igualmente identificadas dificuldades relacionadas com a fiabilidade dos equipamentos de recolha, a morosidade do processo de devolução das embalagens, os custos logísticos associados ao armazenamento e transporte, a complexidade administrativa dos processos de adesão ao sistema e os encargos financeiros que recaem sobre estabelecimentos que não conseguem reunir os volumes mínimos exigidos para beneficiar da recolha gratuita.
Outra preocupação relevante prende-se com a insuficiente informação disponibilizada aos consumidores sobre o funcionamento do sistema no Canal HORECA. A falta de clareza relativamente às regras aplicáveis em diferentes modalidades de serviço — como o takeaway, o delivery ou o pré-pagamento — tem originado dúvidas frequentes e situações de conflito no momento da cobrança do depósito, colocando os operadores numa posição particularmente difícil perante os clientes.
Na sequência deste levantamento, a AHRESP sistematizou todas as dificuldades identificadas e apresentou-as formalmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), à Secretaria de Estado do Ambiente, à Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e à SDR Portugal, defendendo a adoção de soluções que permitam ultrapassar os constrangimentos existentes e assegurar uma implementação mais ajustada à realidade.
A Associação tem agendada uma audiência com Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, onde voltará a expor os constrangimentos dos empresários e reforçar a necessidade de uma resposta que garanta que os objetivos ambientais do SDR possam ser alcançados sem criar encargos desproporcionados nem dificuldades operacionais para as empresas da restauração e do alojamento turístico. Afinal, a sustentabilidade só será verdadeiramente eficaz se também for exequível para quem a coloca em prática todos os dias.
Sessão online: esclarecimentos sobre Sistema de Depósito e Reembolso
Paralelamente, a AHRESP continua a apostar na informação e capacitação das empresas. Nesse âmbito, a Academia AHRESP promove, a 29 de julho, uma sessão de esclarecimento online, gratuita e exclusiva para associados, dedicada ao Sistema de Depósito e Reembolso. A iniciativa tem como objetivo apoiar empresários e profissionais na compreensão das novas regras e procedimentos associados ao SDR, abordando temas como o enquadramento e os objetivos do sistema, as obrigações dos estabelecimentos, os procedimentos operacionais, os principais prazos e as dúvidas mais frequentes na implementação.
Das 15h00 às 16h30
Online (síncrona)
Participação gratuita
