Apesar deste novo reforço só contemplar as empresas que já tiveram candidaturas aprovadas no âmbito das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar + Simples, a AHRESP tem vindo a solicitar ao Governo a disponibilização de apoios para todas as empresas, que neste...
Empresas
Obrigações de comunicação dos elementos das faturas e de comunicação de inventários do ano de 2022
De acordo com o Despacho 8/2022.XXIII do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, existem novas exigências para 2023. Destaca-se a redução do prazo de comunicação dos elementos das faturas, de dia 12 para dia 5 do mês seguinte, a partir de 1 de janeiro de 2023....
OBRIGATORIEDADE de Indicação dos Alergénios
A alergia alimentar é um problema de saúde pública, com grande impacto no dia a dia dos indivíduos suscetíveis. A possibilidade destes indivíduos poderem desfrutar de uma refeição fora de casa depende, em grande parte, do compromisso da restauração em criar situações...
Saiba o que muda em 2023, em termos de obrigações ambientais
São obrigações ambientais que visam essencialmente a redução de plástico de utilização única, a reutilização de embalagens de bebidas, a separação de biorresíduos e a redução do desperdício alimentar. Esta informação é exclusiva para associados AHRESP. Para conhecer...
A sua opinião é importante para atingirmos as metas de reciclagem
Acreditamos que o setor tem ainda um enorme potencial para contribuir mais eficazmente para as metas nacionais de reciclagem e que é necessária a mobilização e ação de todos para que consigamos, juntos, cumprir essas metas. Para melhor podermos caracterizar a situação...
Trabalhadores independentes a poucas horas do prazo limite para optar pelo apuramento trimestral da segurança social
Face à atual conjuntura económica, ainda condicionada pelos efeitos da pandemia COVID -19 e face às incertezas crescentes sentidas durante este ano de 2022, ganha relevância a averiguação das condições mais vantajosas e ajustadas aos negócios e às próprias...
ACT – Ação inspetiva a nível nacional
Esta ação inspetiva, que decorre até ao final do presente mês de novembro, concentra-se nos seguintes objetivos: Combater a discriminação em função do género; Promover a igualdade e não discriminação salarial; Proteger o exercício dos direitos de parentalidade;...
Alerta IVA! Estamos a poucas horas da data-limite do pedido de flexibilização
Através da publicação do Despacho n.º 137/2022-XXIII, do SEAF, foi determinado que o pagamento do IVA apurado nas declarações periódicas dos regimes mensal (setembro 2022) e trimestral (2.º trimestre de 2022), pode ser efetuado em três ou em seis prestações, devendo o...
ATCUD | Entrada em vigor na sua totalidade a partir de janeiro de 2023
A obrigatoriedade de inclusão do código único de documento nas faturas, contribuirá para a simplificação de todo o processo de comunicação das mesmas à AT contribuindo, simultaneamente, para o combate à economia informal, à fraude e à evasão fiscal. Para quem emite os...
Contribuição dos 0,30€ aplicada às embalagens de alumínio a partir de 1 de janeiro de 2023
Apesar da contribuição dos 0,30€+IVA (taxa intermédia de 13%) aplicada às embalagens de plástico de uso único estar em vigor desde 1 de julho de 2022, também as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio passarão a estar sujeitas a esta contribuição a partir...
Possibilidade de aumento de prestações dos planos de flexibilização do IVA do 3.º trimestre
Ainda de acordo com o Despacho n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, e nota complementar no Despacho n.º 318/2022-XXIII, de 15 de novembro, é anunciada a possibilidade de aumento de 2 para 3 ou 6 prestações dos planos de flexibilização do IVA do 3.º trimestre de 2022...
Micro, PMEs ou Small Mid Cap dispensadas de metade do 3º pagamento por conta do IRC
Decorrente do atual contexto inflacionista e da importância de manter apoios à atividade económica, no Despacho n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, o Governo anuncia a possibilidade de dispensa de metade do 3º pagamento por conta do IRC para as micro, pequenas e...
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