Apoios | Empresas | Última Hora

Programa AVANÇAR | Candidaturas abertas para medida de apoio à contratação

Jul 17, 2023

Decorre até 28 de dezembro de 2023 o prazo de candidaturas ao Programa AVANÇAR que concede apoios financeiros às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou superior a 35 anos, com qualificação superior e retribuição igual ou superior a 1.330 euros
O Programa AVANÇAR, a nova medida de apoio à contratação, do Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP), tem candidaturas abertas até 28 de dezembro de 2023, de acordo com os termos do 1.º Aviso de Abertura de Candidaturas.

O Programa AVANÇAR consiste na concessão, às entidades empregadoras, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1.330 euros. Está previsto também, de forma conjugada, um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Os apoios financeiros dirigidos às entidades empregadoras assumem duas formas:

  1. Apoio financeiro à contratação, que poderá corresponder a:

a. 18 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), para as candidaturas apresentadas durante os anos de 2023 e 2024, correspondendo a um montante de 8.647,74 euros (18 X 480,43 euros), em 2023;

b. 12 vezes o valor do IAS, para as candidaturas apresentadas durante o ano de 2025;

c. 10 vezes o valor do IAS, paras as candidaturas apresentadas durante o ano de 2026.

A acrescentar ao valor de apoio base, está previsto o direito a majorações em situações específicas, nomeadamente, a atribuição de um montante adicional de 3 vezes o valor do IAS quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT). Ou seja, para as entidades empregadoras abrangidas pela “contratação coletiva dinâmica”, como as empresas associadas da AHRESP, o valor do apoio poderá aumentar de 8.648 euros para 10.089 euros, em 2023.

  1. Apoio financeiro ao pagamento de contribuições à segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (3.363 euros).

As candidaturas deverão ser efetuadas no portal iefponline, em formulário próprio, na área de registo/gestão do portal, após a sinalização de oferta de emprego na qual conste a manifestação de interesse na submissão de candidatura a este programa, e que reúna as seguintes regras cumulativas:

    • O contrato deve ser sem termo e a tempo completo;
    • A retribuição base deve ser igual ou superior a 1.330 euros;
    • O nível de qualificação deve ser igual ou superior ao nível 5 (ensino pós-secundário), para candidatos com idade igual ou inferior a 35 anos.

 Aceda às condições de acesso e elegibilidade na Ficha Síntese do Programa AVANÇAR AQUI e consulte o Guia de Apoio à Apresentação de Candidatura.

 Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor, Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho.

PUB

Mais Artigos