Esta confirmação anual apenas é dispensada quando a entidade tenha, no mesmo ano civil, efetuado uma atualização da informação, e não tenha ocorrido facto que determine uma alteração da informação constante do RCBE. Este regime aplica-se a todas as entidades...
Sabia que
Sabia que… se a sua empresa tiver 10 ou mais trabalhadores, é obrigado a ter um plano de formação profissional?
De acordo com a Lei n.º 105/2009, o empregador está obrigado a elaborar um plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos seus trabalhadores. Quem não o fizer arrisca-se a pagar uma coima que pode chegar aos 10 mil...
Sabia que… os associados da AHRESP têm 3% de desconto nas soluções empresariais da GALP SOLAR?
Os associados da AHRESP usufruem de um desconto de 3% em todas as soluções empresariais da GALP SOLAR. O desconto destina-se a instalações até 150 kwp. Para todas as instalações acima deste valor o respetivo desconto será atribuído em função do projeto. Aproveite esta...
Sabia que… O Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos está a criar uma rede nacional de restaurantes diferenciadores?
Este Programa resulta de uma iniciativa da AHRESP desenvolvida em parceria com o Turismo de Portugal e é dirigido a restaurantes de cozinha portuguesa e com serviço de mesa. O Programa SELEÇÃO Gastronomia e Vinhos surge da vontade em afirmar o Património Gastronómico...
Sabia que… para ter desconto na Galp não precisa de andar com mais um cartão?
Os associados AHRESP e os seus funcionários podem obter gratuitamente um cartão de desconto direto em todos os combustíveis auto nos postos Galp. Os descontos são válidos todos os dias da semana e acumulam com os descontos na bomba. Se o cartão for registado na app...
Sabia que… há boas práticas que devem ser observadas nas piscinas de estabelecimentos de Alojamento Local?
Apesar de não haver regulamentação obrigatória para as piscinas de uso doméstico integradas em estabelecimentos de Alojamento Local, existem recomendações, nomeadamente em termos de segurança e manutenção, que devem ser uma prioridade, por forma a prevenir acidentes,...
Sabia que… há um regime simplificado para a contratação de estudantes?
Com as últimas alterações à legislação laboral, foi criado um regime específico e simplificado de contratação de estudantes, quando estes se encontrem em período de férias escolares ou interrupção letiva. Para conhecer as especificidades deste regime, aceda ao site...
Sabia que a confirmação anual de informação RCBE pode ser submetida no momento de apresentação da declaração IES?
Para as empresas que não efetuaram a confirmação da informação do Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) até final de 2022, terão de fazê-lo até 15 de julho de 2023, no momento da submissão da IES (Informação Empresarial Simplificada), no Portal das Finanças....
Sabia que há embalagens de plástico de uso único sujeitas a contribuição?
Desde 1 de julho de 2022 as embalagens de utilização única para alimentos fabricadas total ou parcialmente a partir de plástico ou multimaterial com plástico, que sejam adquiridas para acondicionamento de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e...
Sabia que se for associado AHRESP beneficia de majoração em medidas de financiamento?
O IEFP abriu nova fase de candidaturas de apoio à contratação, prevendo um apoio financeiro correspondente a 12 vezes o valor do IAS (€ a 5.765,16). Também no âmbito dos fundos do “Portugal 2030”, foram lançados dois Avisos para candidaturas ao SICE Inovação...
Sabia que pode ser obrigado a contratar trabalhadores com deficiência?
Desde o dia 1 de fevereiro de 2023 que está em vigor a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua integração no mercado de...
Sabia que alguns AL não podem ter gás? Sabe se o seu AL está a cumprir a legislação?
O regime jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios prevê regras específicas para estabelecimentos com fins turísticos, como é o caso do Alojamento Local, e que podem inviabilizar a utilização de gás. Se não conhece a legislação ou tem dúvidas sobre esta, ou...
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