O Orçamento do Estado para 2021 veio determinar que, durante o ano de 2021, o acesso aos apoios públicos e incentivos fiscais, por parte de grandes empresas com resultado líquido positivo no período de 2020, ficaria condicionado à observância da manutenção do nível de...
As Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC) permitem que cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renováveis. Em...
Mantendo o enfoque no desempenho higiénico-sanitário das empresas e entidades aderentes, a nova versão do Selo Clean & Safe passa, também, a prever outras potenciais crises de saúde pública, bem como uma nova dimensão de segurança transversal às atividades...
Tal como a AHRESP já havia informado, a Lei do Tabaco atualmente em vigor já previa uma série de requisitos para que os estabelecimentos pudessem ter espaços para fumadores, estando, porém, a sua aplicação dependente da publicação da sua regulamentação, o que...
Ao longo dos últimos anos, as empresas do alojamento turístico e da restauração e similares têm vindo a sofrer com uma alarmante escassez de mão-de-obra. Numa fase em que as empresas do nosso setor se encontram em plena época alta, a falta de trabalhadores ganha...
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, um dos principais apoios ao investimento que têm sido disponibilizados no quadro dos fundos comunitários, visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios: • Produção de novos bens e serviços ou melhorias...
O Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022 veio introduzir o sistema de incentivos financeiros Solenerge destinado à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, a instalar na Região Autónoma dos Açores (RAA). O valor do investimento elegível terá em consideração o...
O Despacho SEAF n.º 49/2022-XXIII, de 24/05, veio determinar que as obrigações de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2021, bem como o respetivo pagamento, possam ser cumpridas até 6 de junho. Em...
O Digital Futures Programme, desenvolvido em colaboração com várias empresas, é uma iniciativa focada nas pequenas e médias empresas, que representam 80% de todos os negócios ligados ao turismo. A OMT quer atingir cerca de 1 milhão de empresas, fornecendo-lhes as...
O estatuto PME Líder é um selo de reputação criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores. É atribuído em parceria com o Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo), um conjunto de bancos parceiros e as...
ALOJAMENTO TURÍSTICO A segurança sanitária no destino turístico continua é tida em consideração Os turistas vão continuar a selecionar os destinos que ofereçam melhores condições sanitárias, e onde o controlo da pandemia seja reconhecido internacionalmente apesar, ao...
A Portaria n.º 141/2022 veio estabelecer as atividades económicas abrangidas pelo regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, sendo incluídas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes que exerçam atividade...
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